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terça-feira, 6 de junho de 2017

Polícia Militar do Rio - Acidente em serviço ou ato de serviço?

A expressão “ato de serviço”, bastante usual ainda nos dias de hoje na Corporação, é uma espécie do gênero “acidente em serviço”.

Tal expressão parece retratar o descrito no inciso VII, do Decreto n° 544/ 76: “no exercício dos deveres previstos em leis, regulamentos ou instruções baixadas por autoridade competente”, e no inciso III: “no cumprimento de ordem emanada de autoridade competente”.

Acidente em serviço ou ato de serviço? Na prática (verbalização), é irrelevante. 

De outro jeito, formalmente, é “acidente em serviço”, com o devido enquadramento em uma das circunstâncias estabelecidas no dispositivo regulamentador - Decreto Estadual n° 544/ 76. 





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