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quarta-feira, 28 de junho de 2017

PMERJ - ASO e ISO. Comentários à Portaria Interna nº 350/ 2010 - Parte 2.

Art. 8º - Formulário Padronizado.

Continuando o art. 5°:

... e da prova técnica na qual o médico da PMERJ que prestou os socorros ou o assistiu, especifica detalhadamente as lesões ou perturbações mórbidas dele resultantes.



Esquema com a localização das lesões - §1°, do art. 5°, acima.





... e dela deverá constar a discriminação de todas as medidas complementares adotadas
pelo médico nessa ocasião (§1°, do art. 5°).

O acidente deverá ser publicado em boletim interno, com a citação de que ficou caracterizado como “em serviço”.

"Novidades" de 2010:

Novo: Ainda que o ferido ou acidentado seja assistido por médico estranho à Corporação, a prova técnica será de responsabilidade de oficial médico da PMERJ.

Ao formalizar o acidente ocorrido (participação do fato) o participante deverá fazer constar também a referência médica, os prestadores do socorro.

Novo: o prazo para a lavratura do ASO passa de 15 (quinze) dias para até 1 (um) ano, após a data do acidente. O oficial médico terá um prazo de 30 (trinta) dias para confeccionar a prova técnica, dentro desse 1 (um) ano, e a partir do recebimento do ASO. 

Novo: na Portaria anterior (0022/ 79), o ASO (após controle) era arquivado na OPM do ferido ou acidentado. Atualmente permanece na Seção de Perícias Médicas (que vem abarcando as atribuições do Centro de Perícias de Saúde - CPS, enquanto não é criado). Será restituído à OPM para arquivo e cópia, quando findo os trabalhos periciais.

Novo: a concessão de Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP) é requisito para a lavratura do ASO. O acidente ocorrido deve resultar em incapacidade total para o serviço, ainda que temporária, e deve estar presente no momento da prova técnica.  Caso contrário, não haverá o porquê da consignação dos registros da prova técnica, por parte do oficial médico incumbido para tal. O art. 12 é claro sobre isso. O policial militar que não esteja de LTSP (licença para tratamento de saúde própria), está apto, incluso em uma das categorias A, B ou C (lembrando que a expressão IFP foi reformulada pela Portaria n° 346).

Novo: é dever da OPM encaminhar à Seção de Perícias Médicas (Centro de Perícias de Saúde, em breve) o ASO para fins de controle. Haverá uma Seção específica para o controle desse documento.

Novo: §3º - a qualquer tempo a Seção de Perícias Médicas/ Centro de Perícias de Saúde - CPS, poderá convocar o ferido ou acidentado para esclarecimento, formando JISE - Junta de Inspeção de Saúde Especial - para tal esclarecimento.

Novo: o acidentado que for considerado apto pelo parecer de inexistência de incapacidade, antes de retornar à atividade, será submetido a exame de sanidade, a fim de que se finalize o ASO. 

Novo: o ASO somente retornará à OPM do Policial Militar acidentado, após completamente finalizado. Uma cópia autêntica ou autenticada será entregue ao interessado. O boletim interno da OPM deverá publicar o arquivamento do ASO.

Em caso de extravio do ASO por parte do interessado, será necessário requerer ao Comandante/ Chefe ou Diretor da OPM, em que esteja lotado o militar - Certidão do ASO original.

Apenas em observação, tanto o ASO quanto o ISO são documentos trabalhados inicialmente nas OPM e posteriormente pelo pessoal da saúde. A Prova Técnica (ASO) e o Parecer (ISO) são de responsabilidade, respectivamente, de oficial médico incumbido para tal e de oficial médico nomeado, através de Portaria, pelo Comandante Geral da Corporação. 

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